política e termos

Termos de uso do aplicativo

1. Aceitação

Este contrato é firmado entre você, de agora em diante denominado como “Usuário”, e a SAFER INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA – EPP, empresa de direito privado, devidamente constituída e regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o número 29.221.764/0001-99, com sede à Estrada da Gávea, Nº 696, Sala 204, no bairro São Conrado, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Brasil e CEP: 22.610-002, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, e de agora em diante denominada simplesmente de Safer

Este Termo de Uso de Aplicativo (“Termo”) rege a utilização do aplicativo denominado “Usuário” disponibilizado gratuitamente pela Safer para dispositivos móveis (Android e iOS). O usuário reconhece que analisou e aceitou todas as condições de uso do Usuário. Caso o usuário, seja menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais os responsáveis em concordar com estes mesmos termos e condições.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES (AS “APLICAÇÕES”) PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, EXPLIQUE O MOTIVO DE DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.

2. Utilização

Por meio do aplicativo, o usuário poderá realizar as operações de check-in, planejamento de embarque em frota de veículos terceirizados por motoristas que possuem contrato de serviço com a Safer, controlar a sua jornada de viagem, solicitar veículos em local, data e hora programada, e realizar os pagamentos de transações financeiras relacionadas às viagens, bem como de tarifas pré-definidas e devidamente autorizadas. As transações financeiras realizadas pelos usuários serão transferidas de sua carteira digital, depois de confirmação e controle de segurança que será acompanhado de controles em canais seguros que não serão armazenados em seus dispositivos. Além de que os dados pessoais e informações confidenciais são criptografas e não serão utilizadas sem o prévio consentimento de aceite deste termo.

PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA SAFER: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A SAFER SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA SAFER, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS

3. Propriedade Intelectual

O Usuário recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável a qualquer momento pela Safer, para baixar, instalar, executar e utilizar o aplicativo do usuário. Não ocorre, de forma alguma, a transferência do direito de titularidade do aplicativo. O aplicativo deverá ser utilizado pelo usuário dentro dos limites da Lei, sendo expressamente proibida a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido, sob pena de arcar com as perdas e danos que a Safer e/ou terceiros venham a sofrer.

4. Tarifa de Serviço

Pela prestação dos serviços que a Safer realiza através do aplicativo, denominado serviço de conveniência, o usuário poderá pagar em momento prévio às transações um valor correspondente a uma proporção do valor da transação. Este valor este será descontado somente com consentimento e autorização do usuário. Dessa forma será efetivada sua carteira digital.

5. Alterações, Modificações e Rescisão

A Safer reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, modificar os termos aqui previstos seja, incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato, sendo que a versão vigente do presente Termo estará disponível no site [www.safertaxi.com.br]. Caso o Usuário continue a utilizar o aplicativo do usuário após a alteração do presente Termo, terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

6. Alterações, Modificações e Rescisão

A Safer pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A Safer não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Safer nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

7. Consentimento para Coleta e Uso De Dados

O usuário concorda que a Safer pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo, tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

8. Consentimento de Movimentação Financeira

O usuário expressamente autoriza, de forma irrevogável e irretratável, que a Safer realize em sua CONTA DE PAGAMENTO lançamentos a crédito, débito, estorno de valores previstos nesta solução de operações, independentemente de prévia consulta ao usuário ou de qualquer outro ato ou formalidade legal ou documental.

O usuário poderá checar a movimentação de créditos e débitos realizados e o saldo de sua CONTA DE PAGAMENTO por meio do PORTAL, apropriado a ser informado em momento de lançamento da plataforma financeira da solução.

9. Quais são os Direitos dos Titulares de Dados?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para a Safer, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão com essa Política de Privacidade. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de a Safer garantir a segurança dos seus dados pessoais também provê aos clientes acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

  1. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
  2. Direito de acesso;
  3. Direito de retificação;
  4. Direito de exclusão ou cancelamento;
  5. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
  6. Direito de restringir o tratamento;
  7. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
  8. Direito à portabilidade de dados;
  9. Direito de retirar o seu consentimento;
  10. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
  11. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
  12. Direito de peticionar perante o poder público e exercer seus direitos e interesses em juízo.

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

• Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que a Safer possui sobre você.

• Requisição de retificação dos seus dados pessoais. Este direito permite que você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar alguns dos seus dados pessoais entrando em contato com a Safer através dos Canais de Comunicação.

• Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados da Safer. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Safer. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da Safer, basta entrar em contato através dos Canais de Comunicação.

• Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais. Caso você entenda que a Safer está solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando as proteções previstas na Lei nº 13.709/18 você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados.

• Direito de objeção a um tratamento de dados. Caso Você entenda, com relação aos dados cujo tratamento não se baseia no seu consentimento (mas, sim, em obrigação legal ou legítimo interesse), que a Safer não está processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando os termos da Lei nº 13.709/18 Você poderá opor-se ao tratamento desses dados. Quando a Safer estiver tratando seus dados com base no legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor ao tratamento dos seus dados nesse sentido, conforme julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus dados pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing. Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus dados sejam essenciais para a prestação dos Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Safer esteja sujeita como consequência da relação estabelecida com Você.

• Restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que Você peça para suspender o tratamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que a Safer estabeleça a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que os dados sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) Você se opuser ao uso de seus dados, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

• Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos dados coletados. Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da Safer, com base em seus dados.

• Solicitar a transferência de seus dados pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado.

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados Serviços. E se for este o caso, a Safer irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.

• Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os dados indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a Safer não poderá fornecê-los a Você caso você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade que a Safer e a Parceira atribuirão a seus dados, Você tem a alternativa de apresentar objeção ao tratamento de dados pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus dados.

Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à Safer para o e-mail indicado na Cláusula 14 abaixo. Informações e dados que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a Safer, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. A Safer pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, a Safer tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a Safer irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a Safer através dos Canais de Comunicação.

10. Como funciona a Segurança da Informação na plataforma da Safer?

Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.

No entanto, além das proteções que a Safer aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a Safer.

Em situações onde Você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

11. Por quanto tempo os dados são armazenados?

A Safer mantém seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de cinco (cinco) anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto no art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

E se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.

Caso Você solicite a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, a Safer excluirá os seus dados ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

12. Onde os Dados são Armazenados?

A Safer pode transferir dados pessoais coletados no Brasil para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações, a qual pode ser contratada pela Safer, estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus dados para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a Safer garantirá a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a Lei nº 13.709/18. A garantia dessa proteção de seus dados será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro.

A Safer possui sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para a Safer, Você concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima.

A Safer declara a Você que seus dados pessoais serão compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento aos termos da regulamentação em vigor.

13. Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento, por meio de atualizações e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido no “estado em que se encontra”; e sob risco do usuário.

A Safer não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos, sendo certo que, exceto pelo estabelecido neste documento, não existem outras garantias, condições ou promessas relacionadas ao aplicativo

A Safer não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros podendo o usuário, a qualquer tempo, remover ou deixar de usar o aplicativo, sem qualquer penalidade para ambas as partes.

A Safer não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. O usuário é o único responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

Por fim, em hipótese alguma a Safer, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados direta ou indiretamente pelo uso do aplicativo, já que o acesso ao mesmo é de livre escolha do usuário.

14. Como Falar com a Safer?

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:

E-mail: faleconosco@safertaxi.com
Telefone: +55 21 97170-4762

15. Mudanças nas Políticas

Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você.

*Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails [-] e dpo@safertaxi.com.