Termos e Condições

Por favor, leia atentamente todos os termos para utilização do serviço, certifique-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes "Termos e Condições", assim como nossa Política de Privacidade.

Aceitando, de forma eletrônica, os presentes termos, o usuário da SaferTaxi está aderindo a todas disposições e implicações legais contidas neste documento.

 

DEFINIÇÕES

As seguintes definições são adotadas para compreensão e interpretação dos direitos e obrigações de cada uma das partes:

  • Cadastro: ficha que cotém informações necessárias para utilização do aplicativo;
  • Login: nome que identificará o Usuário no sistema no ato do Cadastro;
  • Senha: código alfanumérico criado pelo Usuário para acessar a conta do mesmo.


CADASTRO REALIZADO PELO USUÁRIO

1. Para utilização do aplicativo e demais serviços SaferTaxi, o usuário deverá acessar nosso website e preencher gratuitamente o cadastro disponibilizado, criando seu login e senha de acesso.

2. A utilização, durante o preenchimento do cadastro, de informações inverídicas é de exclusiva responsabilidade do usuário que as inseriu, respondendo, exclusivamente, por todos os prejuízos decorrentes que porventura possa causar, sem prejuízo das sanções legais.

 

RESPONSABILIDADES

3. O SaferTaxi se responsabiliza exclusivamente pela guarda e sigilo das informações que transitam pelo site e/ou aplicativos, entre seus usuários.

4. SaferTaxi não se responsabiliza, sob nenhum aspecto:

5.1 pelas obrigações tributárias e fiscais decorrente das transações comerciais efetuadas pelos usuários do aplicativo e do site;

5.2 pelos serviços de táxi prestados pelos usuários do aplicativo e do site;

5.3 pela qualidade e segurança dos usuários do aplicativo e do site, incluindo inclusive o condutor do táxi, bem como os demais passageiros, em virtude da corrida de táxi contratada;

5.4. pelos pagamentos dos serviços prestados pelos táxis.

5. SaferTaxi poderá se associar com outras empresas no intuito de oferecer formas de pagamento on-line para os serviços oferecidos pelo aplicativo SaferTaxi.

6. SaferTaxi poderá acompanhar os serviços oferecidos pelos fornecedores, ou ainda solicitar a avaliação do mesmo, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento dos usuários e pela qualificação dos fornecedores.

 

OFERTA E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI

7. SaferTaxi não intervém de qualquer maneira na oferta e celebração dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor ou comprador de quaisquer produtos e/ou serviços disponibilizados por seus usuários.

8. Os serviços oferecidos pelos usuários de nosso aplicativo deverão ser apresentados com clareza aos demais usuários.

9. Os valores cobrados pelos serviços de táxi deverão incluir todos os impostos incidentes sobre a transação comercial, em estrita observância à legislação tributária vigente.

10. SaferTaxi não poderá ser usado por motoristas não habilitados, com carteira de habilitação suspensa ou cassada, ou que por qualquer outra sanção legal e/ou administrativa não estejam autorizado a dirigir.

11. Os usuários do aplicativo SaferTaxi reconhecem e aceitam que ao realizarem negociações com outros Usuários, fazendo por sua conta e risco.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

12. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre SaferTaxi seus os usuários e/ou fornecedores.

13. É expressamente vedada a reprodução, cópia, modificação ou reutilização de qualquer parte do nosso aplicativo ou elementos de design visual, logotipo ou marca, sem a nossa prévia autorização por escrito, podendo sofrer as sanções aplicáveis.  O uso comercial da expressão “SaferTaxi” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas ao aplicativo e serviços “SaferTaxi” assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do SaferTaxi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo SaferTaxi.

14. Os serviços oferecidos pelo aplicativo são fornecidos “tal como está” e “conforme estiver disponível”; podendo a qualquer momento ser suspenso, sem prévio aviso.

15. Em nenhuma hipótese, o SaferTaxi se responsabiliza por quaisquer danos materiais, morais, diretos ou indiretos, incidentais, conseqüentes ou perdas de qualquer natureza, que possam surgir em decorrência das transações comerciais realizadas entre os usuários do aplicativo.

16. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou inexeqüível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

17. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre os serviços prestados por nosso aplicativo SaferTaxi e as condições de seu uso, bem como a limitação da responsabilidade do SaferTaxi.

18. Qualquer falha do SaferTaxi para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

19. Estes Termos de Uso foram atualizados em 30 de Março de 2012. O SaferTaxi reserva ao Direito de, a qualquer tempo, modificar o aplicativo,bem como o site, e/ou estes Termos ou nossa Política de Privacidade, sem aviso prévio. O SaferTaxi, recomenda que o usuário verifique estes Termos de Uso periodicamente para ver se houve alguma modificação. As modificações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no nosso site e aplicativo. O uso contínuo do aplicativo, após as modificações publicadas, será considerado uma aceitação dos Termos de Uso modificados.

 

SANÇÕES

20. SaferTaxi se reserva ao Direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sancionar com a suspensão ou cancelamento do cadastro de usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado por qualquer usuário, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em detrimento dos demais usuários do aplicativo e/ou do próprio site.

21. O Usuário indenizará o SaferTaxi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, Fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no nosso site e/ou nosso aplicativo, ou ainda, por seu descumprimento do presente Termos ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

FORO DE ELEIÇÃO

22. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro João Mendes Junior, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro Foro seja.

 

CONTATO COM SaferTaxi

23. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termos de Uso, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a zelar todas as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços e aplicativos aqui oferecidos

24. Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre SaferTaxi ou com os Termos de Uso, ou ainda da Política de Privacidade, por favor, envie-nos uma descrição minuciosa por email para info@safertaxi.com